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A Dantas Rodrigues & Associados abriu recentemente uma filial na cidade do Porto, com os seguintes contactos:

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4000-144 PORTO

Tel. 222 017 286

Fax: 222 017 268

A Dantas Rodrigues & Associados foi entrevistada para o número de Junho de 2009 desta revista, na rubrica Perspectiva (versão PDF).

O Governo terminou a proposta final de revisão do Código do Trabalho que será discutida na reunião do Conselho de Concertação Social.

O novo mapa judiciário apresentado pelo Governo terá 39 tribunais regionais, repartidos por 5 distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas.

A Portaria nº. 377/2008, de 26 de Maio, fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal.

De acordo com um estudo elaborado pelo ISCTE, recentemente publicado, dois em cada três reclusos (67%), encontram-se detidos por crimes relacionados directa ou indirectamente com drogas.