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Direito da Família

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Orçamento de Estado 2013

Consulte as principais alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado de 2013 ao nível dos impostos.
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A Dantas Rodrigues & Associados presta uma assistência permanente aos nossos clientes, representando-os nas instâncias judiciais, nomeadamente:

  • Divórcio consensual ou litigioso;
  • Anulação do casamento católico;
  • Separação de pessoas e bens;
  • Partilha dos bens dos cônjuges divorciados ou separados de pessoas e bens;
  • Alteração do regime de casamento e de bens;
  • Planeamento preventivo do património, perante dívidas de qualquer dos cônjuges;
  • Fixação de pensão de alimentos de menores e alteração por diminuição da capacidade pagadora;
  • Guarda de filhos e visita;
  • Fixação de pensão de alimentos de cônjuge;
  • Acompanhamento em todo o processo de adopção de crianças;
  • União de facto;
  • Tutela, curatela, interdição;
  • Filiação e investigação de paternidade.
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Lisboa: Tel. 21 799 50 50
Porto: Tel. 222 017 286


    
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